OAB vai à Justiça pelos direitos autorais dos músicos
No mês passado, Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a Medida Provisória que acaba com pagamento do direito autoral dos músicos em ambientes como quarto de hotel e cabine de navio. A Ordem dos Advogados do Brasil alerta que a medida fere a lei e, por isso, avalia uma possível abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade. #DireitoAutoral #Músicos #OAB
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