Apuração da CPI da Covid pode embasar ações contra Bolsonaro em tribunais internacionais
30/04/2021 14:33 em Política

Segundo o advogado Jorge Folena (IAB), relatório a ser produzido pela CPI poderá servir como “instrumento probatório” em ações movidas contra Bolsonaro no Tribunal de Haia e na OEA

São Paulo – A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (29) mais de 300 requerimentos de informação para diversos órgãos da administração federal sobre as ações tomadas no enfrentamento da pandemia no Brasil. Além disso, os senadores convocaram o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seus antecessores no governo Bolsonaro a darem explicações. De acordo com o advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira, esses documentos e depoimentos prestados à comissão poderão servir como “prova emprestada” em processos que investigam a conduta do presidente Jair Bolsonaro nas cortes internacionais.

Doutor em Ciência Política e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (AIB), Folena destaca que o descontrole da pandemia no Brasil colaborou para o surgimento de variantes mais letais do novo coronavírus, que ameaçam outras partes do mundo. Segundo ele, o relatório final produzido pela CPI da Covid pode servir de “instrumento probatório” durante a fase de instrução de processos no exterior.

“A pandemia no Brasil virou um problema mundial. Se for comprovada a relação entre a atuação de Bolsonaro e as mortes ocorridas no Brasil e no exterior, isso pode representar o processamento de Bolsonaro nos tribunais internacionais”, afirmou em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (30).

As ações

Em abril de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou denúncia contra Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional (TPI) – que tem sede em Haia, nos Países Baixos – por crime contra a humanidade cometido durante a condução do país na pandemia. Outra denúncia ao TPI foi apresentada julho pelos trabalhadores da Rede Sindical Brasileira UNISaúde. Eles alegam omissão do governo federal durante a crise sanitária.

Posteriormente, em janeiro deste ano, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também denunciou o Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). No documento, a OAB afirma que “as ações ou falta delas (omissões)” do Estado brasileiro contribuíram para o agravamento da crise sanitária. Bolsonaro e o então ministro da Saúde à época, Eduardo Pazuello, teriam sido diretamente responsáveis “pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil”.

Execrado na Europa

A pressão internacional contra Bolsonaro também aumentou. Nesta quinta (29), o Parlamento Europeu aprovou, por maioria absoluta, uma resolução que recomenda que autoridades públicas que fizeram campanha de desinformação durante a crise sanitária sejam processadas e levadas à Justiça. O documento não cita especificamente o presidente brasileiro. Mas, durante os discursos, os eurodeputados não pouparam críticas a Bolsonaro, de acordo com reportagem do correspondente Jamil Chade, no portal Uol.

“São quase 400 mil mortos no Brasil. É uma tragédia provocada por decisões políticas deliberadas”, afirmou a deputada alemã do Partido Verde Anna Cavazzini, “Desde o começo da crise, Bolsonaro se recusou a tomar decisões e rejeitou medidas cientificamente comprovadas. Ele reduziu a importância da pandemia, se opôs à vacinação e tentou ações em tribunaiss contra lockdown“, acrescentou.

Já a deputada portuguesa do Partido Socialista Isabel Santos denunciou “o mais irracional negacionismo de Bolsonaro”. Citou, por exemplo, que ele fez de tudo para que a população brasileira não fosse vacinada. “Não foi um erro. Mas irresponsabilidade deliberada. O tempo e o povo vão julga-lo”, disse.

O deputado espanhol do Podemos Miguel Urban Crespo foi ainda mais contundente, afirmando que Bolsonaro representa um perigo “para o mundo todo”. “No lugar de declarar guerra ao vírus, ele declarou guerra à ciência, à medicina e à vida. As mortes seriam evitadas. Sua necropolítica e sua política da morte constitui um crime contra a humanidade que deve ser investigado”, defendeu.

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