Comunidades tradicionais paulistas passam a ter direitos garantidos por lei
06/12/2020 19:47 em Cidadania

PL de Erica Malunguinho (Psol) atende indígenas, comunidades de matriz africana, pescadores, extrativistas, caiçaras e ribeirinhos, mas ainda aguarda sanção de João Doria

São Paulo – Povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, pescadores artesanais, extrativistas, caiçaras, raizeiros e ribeirinhos passaram a ter direitos garantidos em lei aprovada na quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de São Paulo. De autoria da deputada Erica Malunguinho (Psol), o Projeto de Lei (PL) 952/2019 institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais.

O projeto aprovado foi elaborado em conjunto com diferentes entidades e movimentos. E garante o fortalecimento de direitos territoriais, o uso e acesso a recursos naturais, a liberdade religiosa, manutenção da cultura, acesso a políticas públicas, inclusive de geração de emprego e renda

“É um avanço coletivo. Pensar uma política pública estadual efetiva para proteção das comunidades tradicionais, e de todo arcabouço de memória que estes grupos resguardam, é trabalhar com perspectivas reais de incidir na garantia de direitos, superação do racismo e combate à violência, além da preservação do patrimônio cultural”, disse a autora do projeto.

Povos tradicionais

Erica Malunguinho lembrou que os povos e comunidades tradicionais são historicamente vítimas de violações de seus direitos sociais, políticos, econômicos e culturais. E que a garantia desses direitos só será efetivada com o reconhecimento de sua contribuição na construção do Brasil. Daí a necessidade de garantir mecanismos eficazes de participação e o monitoramento das políticas públicas para o combate às iniquidades raciais existentes em diversos níveis sociais. “O principal motivo da fragilidade institucional dos povos e comunidades tradicionais, em sua relação com o Estado, é o racismo”, disse.

O PL 952/2019 tem foco na superação da vulnerabilidade socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais por meio do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, segundo a parlamentar, a formulação e a implementação de políticas públicas devem obedecer princípios, como o do reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural, a segurança alimentar e nutricional, a erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa e ao racismo, a preservação dos direitos e patrimônios culturais, da memória cultural e da identidade racial e étnica.

 

O projeto aguarda sanção do governador João Doria.


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