Trinta anos do ECA: impedir retrocessos para incluir e avançar
15/07/2020 15:47 em Cidadania

Direitos precisam chegar igualmente a todas as crianças e adolescentes, sem descontinuar políticas que já dão resultados

São Paulo – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos na última segunda-feira (13), é uma das legislações mais avançadas do mundo. Segundo especialistas, além de celebrar essa conquista, é hora de impedir retrocessos, reafirmar direitos e atualizar a legislação, para que se torne ainda mais efetiva e inclusiva.

Antes do ECA, crianças e adolescentes abandonados nas ruas, abusados sexualmente e explorados, eram vistos como objetos que necessitavam da intervenção do Estado, não como indivíduos imbuídos de direitos. Com o advento do estatuto, passamos à “doutrina de proteção integral”, segundo o advogado Ariel de Castro Alves. Ele é membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Agora se considera que quem está em situação irregular é a família, o Estado, e toda a sociedade, que não garantiram os direitos dessas crianças e adolescentes”, afirmou Ariel à repórter Larissa Bohrer, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (15).

“Nesses 30 anos, o ECA gerou inúmeras mudanças e avanços, como a ampliação do acesso de crianças e adolescentes a escolas e creches, a criação de conselhos tutelares e varas da infância e da juventude.” Outro impacto importante do estatuto, segundo Ariel, foi a redução da mortalidade infantil no país.

Desigualdades

Para diretora de Relações Institucionais da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Heloísa Oliveira, a desigualdade social ainda é um fator que afeta os direitos das crianças e adolescentes. “A educação infantil ainda traz desafios, tanto na creche como na pré-escola. Mas esses desafios são ainda maiores quando se tratam de famílias mais vulneráveis. Neste momento em estamos vivendo (a pandemia), a possibilidade é que essa crise torne a desigualdade ainda maior. Então o ECA não pode ser visto como um instrumento que alcança apenas um grupo de crianças e adolescentes. Tem que ser realidade para todos.”

Outro risco é que políticas que já estão funcionando, como a Estratégia em Saúde da Família e o programa Criança Feliz, sejam descontinuados.

Atualização

Segundo o gerente de Programas e Incidência da ONG Plan International Brasil, Flávio Antunes Debique, é preciso avançar ainda mais. “O ECA precisa de cuidados. É importante acompanhar e não deixar retrocessos acontecerem. Também é importante que questões, como igualdade de gênero, educação sexual integral e a diversidade sejam protegidas e acolhidas também.”

 
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